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Comissão da Mulher busca efetivação da Lei Antibaixaria no carnaval de Salvador25/02/2014 17:37
Comissão da Mulher busca efetivação da Lei Antibaixaria no carnaval de Salvador
Grupo se reuniu com secretário da Cultura e traçou estratégias de fiscalização no circuito

Assessoria 88 comentários          

Com o intuito de fazer valer a "Lei Antibaixaria" durante o Carnaval 2014, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador se reuniu com secretário de Cultura do Município, Guilherme Bellintani, segunda-feira (24) na sede do órgão no bairro da Graça. Na pauta, a execução da Lei Municipal 8.286/2012 de autoria da Comissão.

Similar à "Lei Antibaixaria" estadual (PL - 19.237/11), proposta em 2011 pela deputada Luiza Maia (PT), fica vedado, no município, a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que exponham a mulher a constrangimentos. O texto prevê multa de R$ 10 mil para gestores públicos que contratem artistas que "desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento”. O valor da multa será repassado para a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM).


Na festa, a SPM atuará com 140 observadores que irão verificar o descumprimento da Lei. "Nossos colaboradores já conhecem as músicas preconceituosas. Em caso de descumprimento, será feito o registro e encaminhado para a Prefeitura a fim de que sejam tomadas as medidas punitivas", explicou a superintendente do órgão, Mônica Kalile.

Integrante da Comissão, a vereadora Ana Rita Tavares (Pros) também repudiou a associação pejorativa das músicas de pagode com os animais. "Nessas músicas está explícito o desrespeito à figura do animal também. Chamar a mulher de cadela, galinha ou vaca, mostra o quanto precisamos modificar essa cultura que não interessa a ninguém, só a quem vende a música", criticou.

Ana Rita também lembrou que a história de crimes de assassinos em séries começa com abuso contra os animais. "Há um estudo feito nos EUA que mostra a relação de serial killers com maus tratos a cadelas, por exemplo, quando estas são as primeiras a ser seviciadas, como se descobriu com o maníaco do parque posteriormente", relembrou a parlamentar.

 


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  • ComentáriosComentar Notícia
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