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Ana Rita Tavares protocola notícia-crime contra prefeito de Cruz das Almas06/05/2014 18:14
Ana Rita Tavares protocola notícia-crime contra prefeito de Cruz das Almas
Ativista e advogada aciona MP para processar o município e prefeito pelo crime de maus-tratos

Assessoria 88 comentários          

A ativista, advogada e vereadora de Salvador, Ana Rita Tavares, protocolou hoje no Ministério Público do Estado da Bahia uma notícia-crime contra o município de Cruz das Almas e o prefeito da cidade, Raimundo Jean Cavalcante Silva (PMDB), pelos crimes de maus-tratos cometidos contra mais de 70 cães confinados no canil público municipal.

A situação do canil, que pode ser comparado a um campo de concentração, já vem sendo denunciada por moradores há mais de dois anos, mas teve grande repercussão na mídia após divulgação de um vídeo (veja abaixo) no site local Cruz das Almas News. Nas imagens, publicadas no dia 17 de abril, um morador denuncia o estado de total abandono em que vivem os cães.

A advogada Ana Rita Tavares foi a Cruz das Almas (a 150 km de Salvador), no último dia 2, e constatou que a situação era muito pior. “Fui acompanhada de integrantes da Associação de Proteção aos Animais de Cruz das Almas (Apaca), da União de Entidades Protetoras dos Animais da Bahia (Unimais) e, com a presença do médico veterinário João Serra, constatamos uma série de atrocidades vedadas pela Constituição Federal e legislação infraconstitucional”, diz Ana Rita.

 

Irregularidades – De acordo com a avaliação médico-veterinária feita no canil, há animais com quadro de cinomose – doença de fácil contágio e alta taxa de mortalidade – misturados com os demais, o que pode dizimar em pouco tempo toda população do canil. Muitos cães também estão em estado de caqueccia e esquálidos, o que denuncia falta de alimentação adequada.

Também foram identificados animais feridos e mutilados, com anemia e quadros de parvovirose, erlichiose, suspeita de piometra, afecções da pele, incidência de fungos e bactérias. Outros apresentam problemas ortopédicos graves e dificuldades de locomoção, miíase (infestação por larvas), proliferação de pulgas e carrapatos.

No canil não há instalações adequadas, nem para quarentena e isolamento no caso de animais com doenças virais e zoonoses. Não existe espaço para acolhimento de cadelas no período de pós-parto, o que coloca os filhotes em total risco. Os animais com capacidade reprodutiva ativa e cadelas no cio facilitam a reprodução sem controle.

Também não há cobertura para protegê-los do sol e da chuva, sanitários para o único funcionário do local, nem visitantes, os portões estão enferrujados e o local apresentava muito mato, o que propicia o acesso de roedores e serpentes, colocando em risco a vida dos cães.

 

Legislação – Diante de tantas irregularidades, o Município de Cruz das Almas e o prefeito Raimundo Jean Cavalcante Silva (PMDB) descumprem o artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao poder público o dever de defender e preservar o meio ambiente, além de proteger a fauna e flora, vedadas as práticas que submetam os animais a crueldade. Também se enquadram nos artigos 68 e 32 da Lei Federal nº 9.605/98 por omissão no cumprimento do dever legal e prática de maus-tratos contra os animais. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado entre o município de Cruz das Almas e o Ministério Público em 2009, tendo como interveniente a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) – que oferece o curso de Medicina Veterinária na cidade –, mas até então não vem sendo cumprido. Por este motivo, Ana Rita Tavares pretende também pedir a execução do TAC por meio do MP-BA.


Entrevista à Tudo FM, no dia 06/05/14:

 


 


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