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ONGs ambientalistas são credenciadas no Nota Salvador22/08/2014 18:37
ONGs ambientalistas são credenciadas no Nota Salvador
Emenda que possibilita repasse às entidades é da vereadora Ana Rita Tavares

Assesoria 1 comentário          

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) anunciou, nesta sexta (22), a abertura do credenciamento de instituições filantrópicas de proteção ao meio ambiente - entre elas as protetoras dos animais - que poderão ser beneficiadas com os créditos do Imposto Sobre Serviços (ISS), concedidos no âmbito do Programa Nota Salvador.

O prefeito ACM Neto afirmou que a medida ajuda as entidades que prestam serviços sociais importantes, como as de proteção animal e ambiental que, geralmente, têm dificuldades de firmar parcerias com a Prefeitura e dependem de recursos públicos. “Elas são essenciais para a sustentabilidade do meio ambiente e para a convivência saudável dos animais com os seres humanos, mas fazem esse esforço diário sem recursos financeiros. Vejo de perto os problemas que essas pessoas enfrentam, muitas vezes, tirando dinheiro do próprio bolso para realizar ações que deveriam ser feitas pelo poder público”, diz Ana Rita.

O Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal que instituiu o Programa Nota Salvador no ano passado foi aprimorado por uma emenda, proposta pela vereadora Ana Rita Tavares (Pros). O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, lembrou da medida que possibilitou a inclusão das ONGs ambientalistas no rol das entidades filantrópicas beneficiadas com os créditos do ISS. “Durante todo o processo, acompanhamos a luta da aguerrida Ana Rita a fim de contribuir com o fortalecimento de entidades tão importantes na defesa do meio ambiente”, reconhece Ricardo.

De acordo com o ambientalista Cláudio Mascarenhas, diretor do Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental - Germen, fundado em 1981, as ONGs sobrevivem com doações de seus associados. Ele reclama que os recursos públicos oferecidos atualmente, através de editais do Fundo Nacional e Estadual de Meio Ambiente, seriam pouco acessíveis. “As organizações não governamentais, de uma forma geral, não conseguem concorrer nestes editais por se tratar de um sistema extremamente burocrático. Muitas vezes, não temos como cumprir todas as exigências descritas no processo”, reclama Mascarenhas.

O mesmo problema é vivido, por exemplo, pela União de Proteção aos Animais de Salvador (Upas). A ONG, que desenvolve trabalhos de resgate, cuidado veterinário e abrigo de animais em situação de risco e abandono, é mais uma que trabalha sem ter acesso a recursos públicos. Segundo Maria Luiza Veiga, vice-presidente da entidade, a Upas mantém auxílio e socorro a inúmeros animais apenas por meio de doações de simpatizantes à causa e com contribuições dos próprios associados. “Essa proposta para que possamos receber novos recursos vai nos ajudar muito, principalmente no pagamento das despesas com veterinários e medicamentos. Com essas novas verbas poderíamos fazer um mutirão de castração e teríamos condições para ajudar mais animais necessitados”, planeja Luiza. Para o representante do Germen, Cláudio Mascarenhas, “será uma nova maneira de captar recursos de maneira transparente, democrática e legítima”.

Como funciona - Os créditos são relativos a valores contidos nas Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e), emitidas a partir de 1º de setembro, as quais não possuam CPF do tomador de serviços. A informação do CNPJ é obrigatória quando o serviço é prestado para pessoas jurídicas. Terão direitos aos créditos as entidades soteropolitanas, sem fins lucrativos, com reconhecida utilidade pública por meio de lei Federal, Estadual ou Municipal, e que estejam regularmente credenciadas pela Secretaria de Cidade Sustentável, além de cadastradas no Programa Nota Salvador.

Existem três formas de destinação de crédito para as instituições, a primeira delas, o consumidor (pessoa física) ao contratar o serviço não deverá informar o número de seu CPF, mas sim o email da instituição para qual deseja destinar o crédito. Assim, ao receber o email, a entidade deverá registrar a NFS-e no portal da Nota Salvador. O consumidor também poderá não informar o CPF e, ao receber a nota por email, registrá-la em benefício da entidade que deseja destinar o crédito. Na terceira e última forma, o consumidor, ao contratar o serviço, não informa o número do CPF e, após receber a nota, deposita em urnas disponibilizadas pelas entidades cadastradas no estabelecimento prestador do serviço.

Os créditos equivalentes a 30% do valor pago em ISS (5%) serão disponibilizados para as entidades imediatamente após o pagamento do imposto pelo prestador de serviço. As entidades poderão acompanhar o saldo dos créditos, bem como solicitar a transferência para conta bancária, em que seja a titular, por meio do endereço eletrônico nota.salvador.ba.gov.br. Neste mesmo endereço, página do Programa Nota Salvador, a Sefaz disponibilizará a relação das entidades credenciadas e descredenciadas, bem como o valor dos créditos disponibilizados por período.

Nota Salvador é um programa que visa estimular a emissão de documentos fiscais pelos prestadores de serviços de Salvador, oferecendo até 30% do ISS incidente sobre o serviço prestado de volta para os cidadãos que pedirem a nota, com CPF ou CNPJ, todas as vezes que utilizarem um serviço. Desta forma, eles contribuem para o aumento da arrecadação de ISS e, consequentemente, para melhoria dos serviços públicos municipais, especialmente nas áreas de saúde e educação, onde é aplicada a maior parte da arrecadação municipal com tributos.


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  • ComentáriosComentar Notícia
    Barbara Virginia Leite Santos
    23/08/2014 19:08
    Mais uma vez a vereadora Ana Rita fazendo valer a importância da causa animal em Salvador. Parabéns Ana Rita, que Deus te abençoe.


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