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Dia dos Animais é comemorado com debate sobre livro na Câmara Municipal28/09/2015 21:27
Dia dos Animais é comemorado com debate sobre livro na Câmara Municipal
A proteção aos Animais e o Direito da juíza Ana Conceição Barbuda é tema de Sessão Especial, a pedido de Ana Rita Tavares

Assessoria 2 comentários          

Em comemoração ao Dia dos Animais - dia 4 de outubro - será realizada uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Salvador, nesta sexta-feira (2), às 18h30, a pedido da vereadora Ana Rita Tavares (PEN). Na ocasião, acontece um debate sobre o livro "A Proteção aos Animais e o Direito", da juíza Ana Conceição Barbuda.

O livro apresenta uma perspectiva que tem ganhado espaço no universo jurídico, ao reivindicar a condição dos animais como sujeitos de direito, substituindo a ideia de que os interesses desses seres se subordinam aos dos humanos.

Recentemente, repercutiu no mundo inteiro a notícia sobre a orangotango Sandra, de 29 anos. Ela recebeu habeas corpus para deixar um zoológico em Buenos Aires, na Argentina, onde era mantida enjaulada. O fato reacendeu o debate sobre, equiparar ou não, o sofrimento de um primata ao de um ser humano.

Será possível um animal ser libertado de uma jaula, por meio de uma medida jurídica, que pretende proteger o seu direito à liberdade? Concordando com a tese que, o confinamento de Sandra era injustificado e cruel, os juízes decidiram transferi-la do zoo para um espaço aberto, como um santuário.
Na obra que será debatida nesta sexta, a juíza Ana Barbuda citou casos semelhantes ocorridos na Bahia, como o habeas corpus impetrado em favor da chimpanzé Suíça, do zoo de Salvador. E a ação civil pública proposta, em 2010, pelo Ministério Público, Ongs Terra Verde Viva e Célula Mãe, contra o Circo Portugal, cuja sentença libertou animais submetidos à crueldade.

Segundo Ana Barbuda, “mesmo aqueles entes que não são considerados como pessoas podem figurar como sujeitos de direito e, consequentemente, possuir capacidade processual, quando da defesa de seus direitos fundamentais, como a vida e a liberdade”.

Ativista em defesa dos animais há 20 anos, a vereadora Ana Rita Tavares reitera que, “no Direito, na ciência e até no imaginário coletivo, tem sido superada, gradualmente, a ideologia da supremacia do homem sobre as demais espécies. Como seres que têm sentimentos iguais aos que nós humanos temos, os animais devem ser respeitados nos planos humanitário e constitucional”, conclui.



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  • ComentáriosComentar Notícia
    Denildes
    06/10/2015 11:48
    Espero que os debates chegam as condições de cativeiro em que alguns animais são submetidos mesmo dentro de alguns "lares".
    Denildes
    06/10/2015 11:48
    Espero que os debates chegam as condições de cativeiro em que alguns animais são submetidos mesmo dentro de alguns "lares".


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