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Projeto da vereadora Ana Rita leva educação ambiental aos bairros de Salvador25/03/2013 17:16
Projeto da vereadora Ana Rita leva educação ambiental aos bairros de Salvador
Moradores assistiram a palestras sobre meio ambiente e penalidades legais para quem abandona e maltrata animais

Assessoria 2 comentários          

Educar e conscientizar a população para assuntos relacionados à legislação ambiental, direito de vizinhança, conceito de animal comunitário, guarda responsável, maus tratos contra animais e a importância da castração. Foi com esse objetivo que representantes de organizações de defesa dos animais e a vereadora Ana Rita Tavares (PV) palestraram aos moradores do Residencial Sítio Izabel, em Cajazeiras XI. A iniciativa fez parte do projeto “Meu Ambiente Cidadão”, que prevê visitas a diversas comunidades para multiplicar informações sobre educação ambiental.

De acordo com o síndico Romildo da Paixão, o condomínio – que abriga 348 famílias – vem enfrentando problemas com animais que vivem soltos por terem sido abandonados por seus guardiões, moradores do próprio Residencial Sítio Izabel. “Quando vieram morar aqui, os moradores trouxeram seus animais, mas os deixaram abandonados no condomínio. Muitos são perversos e batem nos bichos que vivem soltos”, revela a moradora Ilma dos Anjos. Atualmente, ela cuida de cinco cachorros que foram abandonados no residencial.

 


Moradores do Sítio Izabel debatem sobre meio ambiente e maus tratos a animais (Wagner Ferreira)



Durante a palestra, a vereadora Ana Rita explicou aos condôminos que a Constituição Federal proíbe a prática de maus tratos contra os animais, e a Lei Ambiental nº 9.605, em seu artigo 32, estipula pena de detenção de três meses a um ano para esses crimes. “Não peço para que amem os animais, peço apenas para que os respeitem. Já venho fazendo esse trabalho educativo com crianças e adolescentes há mais de cinco anos nas escolas municipais de Catu, através da ONG Terra Verde Viva, e garanto que uma criança que respeita o animal saberá respeitar seu semelhante”, disse Ana Rita Tavares.

A vereadora sugeriu ao síndico, como primeiro passo a ser dado, que se busque um diálogo para um acordo com os tutores que abandonaram os animais. Caso não seja possível, medidas legais deverão ser tomadas. “Uma pessoa que pegou um animal para criar tem a obrigação legal de prover suas necessidades básicas”, justifica.

De acordo com Carlos Ferrer, representante da ONG “Cuidar é o Bicho”, será feito um cadastro de todos os animais do condomínio, tanto os criados soltos como os que são mantidos nos apartamentos. Depois de contabilizados, os animais vão ser castrados para evitar o aumento desta população. “A partir daí, os tutores vão ser procurados para que voltem a assumir a responsabilidade e proverem as necessidades básicas dos bichos”, diz Ferrer. Em caso contrário, as medidas legais deverão ser tomadas para que estes tutores respondam à Justiça por crime ambiental.

 


Vereadora Ana Rita, representantes de ONGs e moradores que prestigiaram evento em Cajazeiras XI (Wagner Ferreira)


ANIMAL COMUNITÁRIO - Aguarda aprovação na Câmara Municipal de Salvador, um projeto da vereadora Ana Rita Tavares que institui a figura do animal comunitário. De acordo com o projeto, será considerado animal comunitário aquele que, embora não seja domiciliado, habite os logradouros públicos, ou estabeleça vínculo de afeto e dependência com pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, entidade sem fins lucrativos ou grupo de pessoas ligadas por laços de amizade ou vizinhança, que não sendo guardiões se colocam na posição deste, sem, contudo, retirá-lo da via pública ou local que utilize como moradia.
 
O animal comunitário deverá ser mantido no local onde se encontra, sob os cuidados da Secretaria Municipal de Saúde do Salvador, cujas atribuições, para a finalidade desta lei, serão: prestar atendimento médico veterinário gratuito; realizar esterilização gratuita; proceder à identificação e registro, na forma de decreto regulamentar do Executivo Municipal e proceder à vacinação gratuita.



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  • ComentáriosComentar Notícia
    Renata Moreira
    27/03/2013 10:48
    Gostei do projeto do animal comunitário, já cuido de um chamado ARGUS!! Ele é querido por todos lá da rua, cuidamos dele dando comida e água e também medicamentos quando ele ficou muito doente.
    Sonia Campos
    25/03/2013 22:32
    Esse trabalho de educação nas escolas e educação comunitária é importantíssimo na medida em que, alem de ensinar, leva as pessoas a uma reflexão acerca das responsabilidades de todos nós em relação aos animais e dos direitos dos mesmos. Quem dera pudessem todos os municípios da Bahia ter acesso a palestras desse teor. A Drª Ana Rita está de parabéns por essa iniciativa.


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